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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 626, de 07 de dezembro de 2009
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A CONCEDER SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM CONTRATO DE TRABALHO E ESTUDANTES, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 817, de 03 de maio de 2017
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Lei nº 478, de 05 de abril de 2006
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 48, de 23 de março de 2006
Ementa: REDENOMINA A RUA 05 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA GUATAPARÁ DE RUA "GERALDO BOAS FERREIRA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 419, de 24 de fevereiro de 2005
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 1994". Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 101, de 04 de maio de 1994
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Lei Complementar nº 35, de 12 de novembro de 2004
Ementa: INSTITUI O REGULAMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 116/2003, DE 31 DE JULHO DE 2003. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 17 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 29 de novembro de 2017
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Lei Complementar nº 31, de 12 de novembro de 2002
Ementa: ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 859, de 12 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 19 de março de 2013
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Lei nº 381, de 15 de agosto de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 170/1995, DE 03 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 17 de outubro de 2013
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Lei nº 170, de 03 de julho de 1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 17 de outubro de 2013
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Lei nº 101, de 04 de maio de 1994
Ementa: "DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO". Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 419, de 24 de fevereiro de 2005
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