SAPL - Câmara Municipal de Guatapará

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 108, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: "ALTERA VALORES ANUAIS E ALÍQUOTAS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN(LEI COMPLEMENTAR 035/2004), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 35, de 12 de novembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 147, de 29 de novembro de 2017
Lei nº 741, de 27 de novembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 17 de outubro de 2013 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 381, DE 15 DE AGOSTO DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS DA LEI FEDERAL N° 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 170, de 03 de julho de 1995 Altera o(a) Lei nº 381, de 15 de agosto de 2002
Lei Complementar nº 97, de 19 de março de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE COBRANÇA DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 31, de 12 de novembro de 2002
Lei nº 726, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 07 de dezembro de 2009 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A CONCEDER SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM CONTRATO DE TRABALHO E ESTUDANTES, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 817, de 03 de maio de 2017
Lei nº 478, de 05 de abril de 2006 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 23 de março de 2006 Ementa: REDENOMINA A RUA 05 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA GUATAPARÁ DE RUA "GERALDO BOAS FERREIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 1994". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 101, de 04 de maio de 1994
Lei Complementar nº 35, de 12 de novembro de 2004 Ementa: INSTITUI O REGULAMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 116/2003, DE 31 DE JULHO DE 2003. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 108, de 17 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 147, de 29 de novembro de 2017
Lei Complementar nº 31, de 12 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 859, de 12 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 97, de 19 de março de 2013
Lei nº 381, de 15 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 170/1995, DE 03 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 105, de 17 de outubro de 2013
Lei nº 170, de 03 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 105, de 17 de outubro de 2013
Lei nº 101, de 04 de maio de 1994 Ementa: "DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 419, de 24 de fevereiro de 2005

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