Lei nº 170, de 03 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
1995
Data
03/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 17 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica