Lei nº 817, de 03 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
817
Ano
2017
Data
03/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 626/2009 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A CONCEDER SUBSIDIO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM CONTRATO DE TRABALHO, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 626, de 07 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica