Lei nº 419, de 24 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
419
Ano
2005
Data
24/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 1994".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 101, de 04 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica