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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 778, de 12 de novembro de 2015
Ementa:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO SR. JOSÉ VALEME DE SOUZA”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 12 de novembro de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 28 de outubro de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E REVOGA A LEI N° 337, DE 16 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 19 de outubro de 2015
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS DE CHÁCARAS JÁ IMPLANTADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, EM ÁREAS URBANAS, DE EXPANSÃO E DE OCUPAÇÃO RURAL, DE FORMA CLANDESTINA OU IRREGULAR, NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 20 de agosto de 2015
Ementa:
"REGULAMENTA AS ESTRADAS MUNICIPAIS, AS RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, CERCAS DIVISORIAS E NORMAS DE COMBATE À EROSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 20 de agosto de 2015
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 13 de julho de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS E ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 25 de junho de 2015
Ementa:
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUATAPARÁ PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 18 de junho de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 11 de junho de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 23 de abril de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 19 de março de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 25 de fevereiro de 2015
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 10 de fevereiro de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 23 de dezembro de 2014
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 12 de dezembro de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 12 de dezembro de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PROJETOS E ATIVIDADES NO PPA QUADRIÊNIO 2014_2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 16 de setembro de 2014
Ementa:
"DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 03 de setembro de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 03 de setembro de 2014
Ementa:
CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO PARA FINS DE LOTEAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 10 de julho de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ/SP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 10 de julho de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 28 de maio de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS ESPECIAIS PARA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 28 de maio de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 18 de março de 2014
Ementa:
"DENOMINA DE "LUIZ ALBERTO SCARANARO" A BASE DO SAMU DE GUATAPARÁ"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 18 de março de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 22 de janeiro de 2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 22 de janeiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 22 de janeiro de 2014
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO E A SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME TERMO DE PARCERIA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 22 de janeiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CÂNDIDA"-CRECHE GERIÁTRICA, ENTIDADE DE NATUREZA FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 108, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
"ALTERA VALORES ANUAIS E ALÍQUOTAS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN(LEI COMPLEMENTAR 035/2004), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei nº 741, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 381, DE 15 DE AGOSTO DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS DA LEI FEDERAL N° 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
Texto Original
Lei Complementar nº 97, de 19 de março de 2013
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE COBRANÇA DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Texto Original
Lei nº 726, de 26 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 07 de dezembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A CONCEDER SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM CONTRATO DE TRABALHO E ESTUDANTES, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 478, de 05 de abril de 2006
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 23 de março de 2006
Ementa:
REDENOMINA A RUA 05 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA GUATAPARÁ DE RUA "GERALDO BOAS FERREIRA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 24 de fevereiro de 2005
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 1994".
Texto Original
Lei Complementar nº 35, de 12 de novembro de 2004
Ementa:
INSTITUI O REGULAMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 116/2003, DE 31 DE JULHO DE 2003.
Texto Original
Lei Complementar nº 31, de 12 de novembro de 2002
Ementa:
ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 381, de 15 de agosto de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 170/1995, DE 03 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 170, de 03 de julho de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 101, de 04 de maio de 1994
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO".
Texto Original