Lei nº 820, de 16 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
820
Ano
2017
Data
16/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 707/2012 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica