Lei nº 756, de 28 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
756
Ano
2014
Data
28/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS ESPECIAIS PARA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica