Lei nº 791, de 14 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
2016
Data
14/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI 787 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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