Resolução nº 1, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a elaboração, a revisão e a execução do Plano Anual de Contratações(PCA) no âmbito da Câmara Municipal de Guatapará, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica