Lei nº 1.048, de 23 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1048
Ano
2023
Data
23/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização e instalação de balança para pesagem de veículos pesados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica