Lei Complementar nº 198, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza excepcionalmente que o valor do auxílio alimentação dos servidores do executivo municipal seja realizado na forma parcela destacada na folha de pagamento, nos termos que específica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica