Lei nº 779, de 12 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
779
Ano
2015
Data
12/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ INSTITUI A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica