Lei nº 778, de 12 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
778
Ano
2015
Data
12/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO SR. JOSÉ VALEME DE SOUZA”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica