Lei nº 1.024, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1024
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a desafetação de área que específica, que era destinada a área institucional e foi transformada em área para segurança pública e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica