Lei nº 776, de 28 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
776
Ano
2015
Data
28/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E REVOGA A LEI N° 337, DE 16 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica