Lei nº 1.016, de 29 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1016
Ano
2022
Data
29/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no Município de Guatapará, na forma que específica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica