Lei nº 1.002, de 14 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1002
Ano
2022
Data
14/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Guatapará para construção de uma escola no bairro Mombuca na forma que específica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica