Lei nº 994, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria Zona de expansão urbana, parte do Lote C-250, Matrícula 197.808 - 1º C.R.I de Ribeirão Preto, destinada a construção de moradias populares".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica