Lei nº 991, de 15 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
991
Ano
2021
Data
15/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Guatapará a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal no âmbito de projetos habitacionais e modifica o artigo 5º da Lei 917 de 30 de setembro de 2019".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica