Lei nº 988, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial pelos estabelecimentos comerciais, na forma que específica".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica