Lei nº 984, de 04 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
2021
Data
04/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Guatapará a receber em doação, sem ônus área de terra pertencente ao loteamento denominado barcelona".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica