Lei nº 983, de 03 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
983
Ano
2021
Data
03/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Torna obrigatória a adoção de medidas de limpeza ou de desassoreamento das valetas de várzea do bairro Mombuca, na forma que específica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica