Lei nº 982, de 27 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
982
Ano
2021
Data
27/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Guatapará à participar do consórcio intermunicipal culturando e ratifica a assinatura do prefeito municipal no termo aditivo ao contrato de criação do consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e decreto Federal nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica