Lei nº 978, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
978
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Guatapará a doar a secretaria de segurança pública do Estado de São Paulo, imóvel destinado a sede do grupamento policial da policia militar - G.P/P.M do Município de Guatapará".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica