Lei nº 976, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o município de Guatapará a receber em doação, sem ônus área de terra pertencente ao loteamento denominado pesqueiro tiãozinho".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica