Lei nº 969, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
969
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica