Lei nº 963, de 27 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
963
Ano
2021
Data
27/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Guatapará a doar alimentos da merenda escolar que estiverem próximos do vencimento na forma que específica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica