Lei Complementar nº 189, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
189
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o poder Executivo a conceder abono extraordinário aos profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao coronavirus - COVI-19 no Município de Guatapará, abrir crédito suplementar e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica