Lei nº 183, de 27 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
183
Ano
2020
Data
27/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO
FINAL DE EMBALAGENS DE VIDRO NÃO
RETORNÁVEIS MODELO LONG NECK OU ONE
WAY PELOS SEUS REVENDEDORES,
FORNECEDORES, COMERCIANTES E
FABRICANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO
FINAL DE EMBALAGENS DE VIDRO NÃO
RETORNÁVEIS MODELO LONG NECK OU ONE
WAY PELOS SEUS REVENDEDORES,
FORNECEDORES, COMERCIANTES E
FABRICANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica