Lei nº 181, de 16 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
181
Ano
2020
Data
16/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA
ATIVA COM DÉBITO DA PREFEITURA DE
GUATAPARÁ.
TRIBUTÁRIO INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA
ATIVA COM DÉBITO DA PREFEITURA DE
GUATAPARÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica