Lei nº 180, de 28 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
180
Ano
2020
Data
28/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO I NO
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
PREVISTO NO ANEXO V DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 37, DE 10 DE FEVEREIRO
DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
PREVISTO NO ANEXO V DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 37, DE 10 DE FEVEREIRO
DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica