Lei nº 956, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
956
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS
BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica