Lei nº 946, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
946
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – FMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica