Lei nº 935, de 09 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
935
Ano
2020
Data
09/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI 844 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE REGULAMENTA O ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica