Lei nº 930, de 22 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
930
Ano
2020
Data
22/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°656 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica