Lei nº 911, de 12 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
911
Ano
2019
Data
12/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o recebimento de bens móveis pelo município, a título de doação sem encargos e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica