Lei nº 902, de 11 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
902
Ano
2019
Data
11/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação de distrito industrial “Atílio Frediani” no município de Guatapará, estabelece incentivos à instalação de indústria e ,institui o programa de desenvolvimento industrial (PDI), e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica