Lei Complementar nº 149, de 21 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2018
Data
21/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AMPARADOS PELO ARTIGO 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006 E PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica