Lei nº 759, de 03 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
759
Ano
2014
Data
03/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO PARA FINS DE LOTEAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica