Lei nº 831, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
831
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 810/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 810, de 14 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica