Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

3

Data de Apresentação

01/04/2019

Número do Protocolo

37

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Complementar n° 03/2019.
    Cria exclusivamente referências salariais para os empregos públicos de agente comunitário da saúde , técnico de enfermagem I, médico da família, enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem do quadro de pessoal permanente do Município, na forma que especifica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 37/2019, Data Protocolo: 01/04/2019 - Horário: 11:19:49