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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 1 2018 12 de Junho de 2018 "REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO E CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ". Norma sem alterações posteriores.
Lei 837 2017 21 de Dezembro de 2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei 836 2017 21 de Dezembro de 2017 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018”. Norma sem alterações posteriores.
Lei 835 2017 21 de Dezembro de 2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Norma sem alterações posteriores.
Lei 834 2017 19 de Dezembro de 2017 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”. Norma sem alterações posteriores.
Lei 833 2017 12 de Dezembro de 2017 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PAR O NÃO AJUIZAMENTO DE COBRANÇAS DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 147 2017 29 de Novembro de 2017 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES 035/2004 E Nº 108/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 832 2017 14 de Novembro de 2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BÔNUS ASSIDUIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO VISANDO PREMIAR SERVIDORES PÚBLICOS QUE SÃO ASSÍDUOS NAS ATIVIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei 831 2017 31 de Outubro de 2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 810/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 830 2017 11 de Outubro de 2017 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA”. Norma sem alterações posteriores.