Lei nº 774, de 20 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
774
Ano
2015
Data
20/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA AS ESTRADAS MUNICIPAIS, AS RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, CERCAS DIVISORIAS E NORMAS DE COMBATE À EROSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica