Lei nº 981, de 25 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
981
Ano
2021
Data
25/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a proibição do uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no município de guatapará e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica