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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SELECIONAR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OCUPAR E EXPLORAR, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NA FORMA ONEOSA, AREA DE 128 METROS QUADRADOS LOCALIZADA EM PROPRIO MUNICIPAL, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE AGENCIA BANCARIA

DENOMINA DE ADELIA JARDIM, O CONJUNTO HABITACIONAL DE GUATAPARA "D", NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ

DENOMINA DE WILSON MONTANHEIRO, A RUA "C" DO JARDIM ALVORADA, NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ

DENOMINA DE ANTONIO GALLIANI, A RUA "E" DO JARDIM ALVORADA, NO MUNICIPIO DE GUATAPARA.

DENOMINA DE JEZIEL NOGUEIRA A RUA "I" DO JARDIM ALVORADA, NO MUNICIPIO DE GUATAPARA

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR 031 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PALCO NA AREA DA ANTIGA FEPASA E POSTERIOR A COBERTURA DO ESPAÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PALCO NA AREA DA ANTIGA FEPASA E POSTERIOR A COBERTURA DO ESPAÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A RETIRAR-SE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

TORNA OBRIGATORIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A EVITAR O LEVANTAMENTO DE POEIRA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MOVEIS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

RECONHECE NOS TERMOS DO ART 13, INCISO I DA LEI 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017, O BAIRRO SÃO PEDRO COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB -S)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO JOVEM NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

DENOMINA DE " VICENTE LUCAS" A RUA 02 DO JARDIM ADELIA , NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ/SP

DENOMINA DE " AUGUSTO CARRILE " A RUA 03 DO JARDIM ADELIA , NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ/SP

DENOMINA DE " MIGUEL CORTEZ" A RUA 04 DO JARDIM ADELIA , NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ/SP

DENOMINA DE " BENEDITO FERREIRA DA SILVA" A RUA 05 DO JARDIM ADELIA , NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ/SP

DENOMINA DE " MARIA JOSÉ MAZIEIRO" A RUA 06 DO JARDIM ADELIA , NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ/SP

DENOMINA DE " LUIZ CARRILE" A RUA 07 DO JARDIM ADELIA , NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ/SP

DENOMINA DE " FRANCISCO FREDIANO" A RUA 01 DO JARDIM ADELIA , NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ/SP

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA MANUTENÇÃO, DECLARA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSITO PUBLICO O TRECHO DA ESTRADA RURAL MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO NOME DA RUA "" PARA RUA "", NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ /SP

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PUBLICO, NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA NOME DE RUA BRENO VIEIRA DE AQUINO LEITE, MUNICIPIO DE GUATAPARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTANTE NA RESOLUÇÃO N 01/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO ÁS CONTAS DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS.

REQUER MANUTENÇÃO NOS ÔNIBUS ESCOLARES QUE TRANSPORTAM ALUNOS PARA O HORTO GUARANI.

REQUER A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O BAIRRO MOMBUCA.

REQUER RELAÇÃO DE GASTOS COM ASSESSORIA JURÍDICA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS DE FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE, INCLUSIVE OS JÁ INSERIDOS EM PRECATÓRIOS.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE MURO E INSTALAÇÃO DE PORTÃO ELETRÔNICO NO FUNDO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

REQUER PINTURA NA BASE DO SAMU.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SONORIZADOR NA DESCIDA DA FAZENDA BARREIRO, RODOVIA LILIANA TENUTO ROSSI.

REQUER MÉDICO UROLOGISTA NA UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO NO RECREIO DOS PESCADORES.