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REQ 87/2019 - Requerimento
![]() Requer mais agentes de campo no combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
Galoni
Texto Original
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REQ 88/2019 - Requerimento
![]() Requer Limpeza dos bueiros e galerias pluviais do município.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
Galoni
Texto Original
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REQ 89/2019 - Requerimento
![]() Requer compra de computadores para a UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Mombuca.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
Anselmo
Texto Original
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REQ 90/2019 - Requerimento
![]() Requer compra de máquina de lavar roupa para as escolas Guiomar Meluzzi e Vera Lúcia Castelhano.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
Anselmo
Texto Original
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REQ 91/2019 - Requerimento
![]() Requer Câmeras de Monitoramento nas escolas.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
Anselmo
Texto Original
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REQ 92/2019 - Requerimento
![]() Requer manutenção e/ou substituição do ônibus escolar que transportam alunos até a cidade de Araraquara - SP.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
Paulinho Policia
Texto Original
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REQ 98/2019 - Requerimento
![]() Requer trator para preparo de terras no Horto Guarany.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Galoni
Texto Original
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REQ 99/2019 - Requerimento
![]() Requer adoção de medidas para evitar mai cheiro proveniente da bomba de esgoto do residencial stella.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Paulo PC
Texto Original
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REQ 100/2019 - Requerimento
![]() Requer a realização de pintura de faixa de pedestre em frente à escola localizada no Residencial Stella.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Paulo PC
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, AMPARADOS PELO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 51/2006 E PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 17/2018, Data Protocolo:
15/02/2018 -
Horário: 9:58:08
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO ESPECIFICA
Apresentação: 20 de Março de 2018
Texto Original
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PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE GUATAPARA/SP, OCUPANTES DOS CARGOS ELETIVOS DE VEREADORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Texto Original
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL E NATURAL MUNICIPIO DE GUATAPARÁ
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PLC 6/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PLC 7/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() CONCEDE AUMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PLC 8/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentação: 23 de Julho de 2018
Texto Original
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PLC 9/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Texto Original
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PLC 10/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OS PROJETOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTARS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Julho de 2018
Texto Original
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PLC 11/2018 - Projeto de Lei Complementar
![]() DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADORES AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Texto Original
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PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() PROJETO DE LEI N°01/2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÁS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Protocolo: 4/2018, Data Protocolo:
04/01/2018 -
Horário: 13:29:45
Autor:
Prefeitura Municipal - executivo
Texto Original
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PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() PROJETO DE LEI N°02/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DA INCUBADORA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2018
Protocolo: 5/2018, Data Protocolo:
08/01/2018 -
Horário: 15:51:46
Autor:
Prefeitura Municipal - executivo
Texto Original
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PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Janeiro de 2018
Protocolo: 6/2018, Data Protocolo:
10/01/2018 -
Horário: 15:44:24
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CONCEDE REAJUSTE DE INVESTIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL BÁSICA I, BÁSICA II, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E INSTRUTOR DE MÚSICA
Apresentação: 23 de Janeiro de 2018
Texto Original
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PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2018) DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Janeiro de 2018
Texto Original
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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Texto Original
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DENOMINA DE "APPARICIO GARCIA" A RUA "A" DO JD ALVORADA, NO MUNICIPIO DE GUATAPARA/SP
Apresentação: 20 de Março de 2018
Texto Original
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DENOMINA FELICIO FESTUCI A RUA "B" DO JARDIM ALVORADA
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SELECIONAR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OCUPAR E EXPLORAR, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NA FORMA ONEOSA, AREA DE 128 METROS QUADRADOS LOCALIZADA EM PROPRIO MUNICIPAL, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE AGENCIA BANCARIA
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DENOMINA DE ADELIA JARDIM, O CONJUNTO HABITACIONAL DE GUATAPARA "D", NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DENOMINA DE WILSON MONTANHEIRO, A RUA "C" DO JARDIM ALVORADA, NO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DENOMINA DE ANTONIO GALLIANI, A RUA "E" DO JARDIM ALVORADA, NO MUNICIPIO DE GUATAPARA.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DENOMINA DE JEZIEL NOGUEIRA A RUA "I" DO JARDIM ALVORADA, NO MUNICIPIO DE GUATAPARA
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Texto Original
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PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR 031 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS
Apresentação: 23 de Julho de 2018
Texto Original
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PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Julho de 2018
Texto Original
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PALCO NA AREA DA ANTIGA FEPASA E POSTERIOR A COBERTURA DO ESPAÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Julho de 2018
Texto Original
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Julho de 2018
Texto Original
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PALCO NA AREA DA ANTIGA FEPASA E POSTERIOR A COBERTURA DO ESPAÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Julho de 2018
Texto Original
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A RETIRAR-SE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 18 de Julho de 2018
Texto Original
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PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() TORNA OBRIGATORIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A EVITAR O LEVANTAMENTO DE POEIRA
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Texto Original
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PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MOVEIS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Texto Original
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PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() RECONHECE NOS TERMOS DO ART 13, INCISO I DA LEI 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017, O BAIRRO SÃO PEDRO COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB -S)
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Texto Original
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PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2018
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO JOVEM NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Texto Original
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Texto Original
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